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TRE reabre investigação contra prefeito de São José do Rio Claro por abuso de poder econômico

O TRE entendeu que a “sentença de 1º grau, ao extinguir o processo com fundamento na ausência de utilidade da demanda, adentrou indevidamente no mérito, quando o correto seria permitir a instrução do feito”.
Política
quarta, 19 de fevereiro de 2025

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) reabriu uma investigação contra o prefeito de São José do Rio Claro, Levi Ribeiro (PL), por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024. O TRE anulou a sentença da 029ª Zona Eleitoral de São José do Rio Claro, que havia extinto uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pela Coligação “Nossa Gente em 1º Lugar”, do candidato a prefeito Gilvan Rodrigues (União Brasil), contra Levi Ribeiro (PL), da coligação adversária “O Progresso Não Pode Parar” e vencedor do pleito. Segundo o TRE, a ação foi extinta sem resolução de mérito, A ação alegava supostas práticas de abuso de poder de autoridade (ou político), utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social dentre outras irregularidades, que em tese, foram praticadas durante o contexto das eleições municipais de 2024. O juízo de primeira instância havia extinto a ação por considerar que os fatos eram “baseados em meras suposições, sem qualquer indício mínimo de ilícito”

No entanto, o TRE entendeu que sentença de 1º grau, ao extinguir o processo com fundamento na ausência de utilidade da demanda, adentrou indevidamente no mérito, quando o correto seria permitir a instrução do feito O tribunal, então, “determinou o retorno dos autos ao juízo de primeira instância para que se proceda a citação dos investigados para apresentação de defesa e demais procedimentos”.


TEXTO: OLHAR JURÍDICO
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